Mais privatização... Agora em educação.

Não adianta, o assunto me persegue mesmo...

Estava navegando no site da Época (http://www.revistaepoca.com.br/) e encontrei uma espécie de blog com assuntos sobre educação. Uma das matérias que estão disponíveis neste blog é a do link http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EDG77651-6009-473,00.html.

Não vou postar esta matéria pq é enorme, e acho que ninguém vai ficar lendo mesmo... =P

Fala basicamente da discussão que tem acontecido nos EUA sobre o retorno dos impostos equivalentes à educação em forma de vouchers, "vales", para que as famílias possam pagar parte dos estudos de seus filhos com eles em escolas particulares.

Funciona assim: a parte do imposto que vc pagou, e que deveria ir para a educação, o Estado devolve em vouchers. Com estes, você escolhe se coloca seu filho em uma escola privada que aceita o cupom, e paga o restante (já que não dá para pagar tudo com o valor do vale).

O que me assustou não foi o mecanismo. Eu conheci o sistema de vouchers pelo trabalho do Sean Purdy (http://www.seanpurdy.org/), historiador da USP, que faz pesquisas sobre EUA e Canadá. Este autor publicou recentemente um estudo sobre os vouchers para habitação nos EUA. Assim, o indivíduo não deixa de pagar impostos, mas recebe do governo uma verba para sustentar tal atividade, seja habitação ou educação.

É uma boa idéia a princípio... A minha preocupação é com a seguinte parte da reportagem da Época:

"O conceito dos vales na educação foi proposto há mais de 50 anos pelo economista americano Milton Friedman, que morreu em 2006. Segundo sua teoria, a lógica do mercado, que regula a produção e a oferta de bens e serviços, também se aplica à educação. “Da mesma forma que separamos a Igreja do Estado, devemos separar o Estado da educação”, afirmou Friedman em um documento célebre que circulou entre as universidades nos anos 60. Ele defendia o fim da educação pública. Na opinião de Friedman, o Estado gere mal os recursos e é menos eficiente que a s iniciativa privada. Portanto, não deveria ser o provedor do ensino. Em vez de usar o dinheiro de impostos para manter uma rede de escolas públicas, seria mais justo, segundo ele, dar o dinheiro às famílias para usarem na educação dos filhos.
O primeiro efeito dos vales, seguindo a teoria de Friedman, é o aumento da oferta de vagas em escolas privadas. O segundo é o estímulo à competição. As escolas responderiam com mais qualidade e mensalidades menores. “Como toda empresa que opera em regime de concorrência, os donos das escolas procuram contratar os melhores professores, implantar os melhores métodos educacionais e gerir os recursos da melhor forma possível”, diz Forster, da Fundação Friedman. As escolas que não estiverem em sintonia com esses princípios estariam condenadas ao fracasso. "

Ou seja, voltamos aos príncipios do mercado... Quanto mais penso em cidadania, onde as pessoas tem DIREITO à educação, ao transporte, à moradia, à alimentação, à saúde, à segurança, mais aparecem os vestígios do pensamento neoliberal, que prega a supremacia do mercado.

Percebam que nem todos estão inseridos no mercado consumidor, e que na reportagem da Época aparece a grande falha do sistema de vouchers que não é universal, sendo que muitos alunos ficam fora dele porque o governo tem uma certa cota a atender.

"Se na teoria liberal a educação funciona como uma empresa, na prática o uso dos vales depende de diversos fatores não previstos por Friedman. Há estudos dos anos 90 que mostram que o vale-educação segrega os estudantes. O Chile (Opa, não é aquele país adorado pelos neoliberalistas??) adotou um sistema universal de vales em 1981. Todas as crianças de escolas públicas teriam direito a ele. Mas as escolas privadas tinham a liberdade de escolher de quem iam aceitar os vales. Elas ficavam com os melhores alunos. Houve uma fuga da classe média baixa para as escolas privadas. O ensino público ficou com os piores, e sua qualidade média caiu. Por algum motivo, a iniciativa privada também não criou escolas para absorver os outros alunos, considerados piores. “De certa forma, os vouchers aumentaram a desigualdade porque as crianças mais pobres e com dificuldades de aprendizado foram deixadas para trás”, afirma Naércio Aquino Menezes Filho, professor da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (USP). "

Portanto, se você não consegue ser incluído no sistema dos vouchers, a escola que seu filho frequenta, aquela pública, que não vai mais ter as verbas do governo na mesma proporção, vai ser ainda mais "inferior" às escolas privadas, que além de receberem as verbas do governo através dos vouchers, ainda terão parte dos pagamentos em $$. Sem contar o $$ daqueles que não precisam dos vouchers para frequentá-las.

É por isso que órgãos como o PROCON são cada vez mais importantes na nossa sociedade burra capitalista pseudo igualitária... Se há consumo, então vamos proteger o consumidor... Esquecem que nem todas as pessoas são consumidores... e que MESMO ASSIM, tem DIREITO a boa educação.

Agora, discutir o que é "boa" educação fica para uma próxima vez...